Questão
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000160

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, quais seus conceitos, naturezas, afinidades, diferenças, modos (vícios do consentimento e vícios sociais) e consequências jurídicas?

Resposta Nº 005903 por Rodrigo Lirio Araujo


O negócio jurídico é composto por 3 esferas, conforme a classificação feita por Pontes de Miranda, chamada de escada ponteana. Neste sentido, são requisitos de existência do negócio jurídico, leia-se, contrato: agente, objeto, forma e manifestação de vontade, com base no art. 104 do CC/02. Superados os requisitos de existência, aparecem os pressupostos de validade, isto é, qualquer violação a algum destes vai acarretar a nulidade ou anulabilidade (nulidade relativa): agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não proibida em Lei e manifestação de vontade livre e consciente (art.104, CC). Por último, o negócio jurídico existente e válido, deverá obedecer aos requisitos de eficácia, quais sejam: condição, termo ou encargo.

Os defeitos do negócio jurídico podem se dar em qualquer uma das três esferas que o compõe. Se afetar algum pressuposto de existência, será inexistente. Se violar algum requisito de validade, será nulo ou anulável e de eficácia, ineficaz.

Os vícios do consentimento são aqueles em que o vício se encontra na vontade da pessoa e os vícios sociais aparecem quando há um conluio de vontades para prejudicar alguém. São 5 os vícios do consentimento: erro, dolo, lesão, estado de perigo e coação. Eles acarretam a anulabilidade (171, II, CC/02) podendo ser confirmado pelas partes na forma do 172 e 173, ambos do CC/02. A ação anulatória decai em 4 anos pelo artigo 178 do CC/02.

Os vícios sociais, por sua vez, acarretam a nulidade absoluta, isto é, aquela que não convalesce com o tempo, salvo tratando-se de fraude contra credores, cujo prazo decadencial é de 4 anos, segundo o art. 178, II do CC/02 bem como art. 159.

A simulação e a fraude contra credores são exemplos de vícios sociais e  simulação é nula, portanto, essa declaração de nulidade tem efeitos ex tunc e pode ser decretada de ofício. 

 

 

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
134 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Ailton Weller
91 respostas
10º Gabriel Henrique
88 respostas
11º rsoares
87 respostas
12º arthur dos santos brito
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1930 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Sniper
935 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
12º Ailton Weller
720 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js