Regras dos Rankings Premiados



1. O que são os "Rankgins Premiados Justutor"?

O JusTutor, como forma de estimular a produção cultural de seus alunos, promove periodicamente promoções nas quais são oferecidos prêmios aos alunos que mais produzirem dentro do período estipulado e de acordo com as regras específicas de cada promoção, doravante chamadas apenas de "Ranking Premiado".


2. É necessário adquirir algum produto ou serviço para participar de um Ranking Premiado?

Não. O aluno não precisa adquirir qualquer produto ou serviço para participar dos Rankings Premiados. Também não há pontuação diferenciada para quem eventualmente adquir um produto ou serviço do JusTutor, concorrendo todos nas mesmas condições de igualdade. Em resumo, basta a produção cultural do aluno do site do JusTutor, de forma livre, espontânea e gratuita, para concorrer aos prêmios indicados. E qualquer um pode participar, desde que não tenha vínculo de trabalho ou prestação de serviços com o JusTutor. Havendo vínculo, o nome do aluno pode até aparecer no Ranking, mas ele não estará concorrendo aos prêmios.


3. A premiação depende de sorteio ou alguma modalidade de álea?

Não. Conforme especificado no item anterior, a pontuação depende apenas da produção cultural do aluno, havendo critério objetivo de desempate, caso ele ocorra. Por conta da inexigibilidade de aquisição de produtos ou serviços, bem como pela inexistência de sorteio ou alguma modalidade de álea, aplica-se aos Rankings Premiados o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/1971.


4. E se o prêmio anunciado não estiver disponível para aquisição ao final do período do Ranking Premiado?

O JusTutor possui Rankings Premiados de longa duração, razão pela qual é possível que, ao final de um Ranking Premiado específico, o prêmio oferecido não esteja mais disponível no mercado para a aquisição. Nessa hipótese, o JusTutor, a seu livre critério, fará a aquisição e entregará ao vencedor um produto/serviço de valor e especificações técnicas semelhantes ao ofertado inicialmente.


5. É possível impugnar a pontuação do vencedor de um Ranking Premiado?

Sim. Dentro do prazo especificado no regramento particular de cada Ranking Premiado, qualquer aluno cadastrado no JusTutor poderá, por meio de envio de e-mail para o endereço conteudo@justutor.com.br, encaminhar impugnação à pontuação obtida por qualquer aluno no Ranking Premiado. O JusTutor, também dentro do prazo especificado no regramento particular da promoção, analisará a impugnação.

Poderão, mas não obrigatoriamente serão, acatadas as impugnações que se refiram a: a) texto de resposta ou correção de resposta totalmente desconexo com o conteúdo do enunciado ou da resposta, apresentando-se claramente apenas como uma forma do aluno marcar pontos no Ranking Premiado; b) cópias de respostas ou correções produzidas anteriormente por outro aluno no JusTutor; c) transcrição pura e simples de textos de terceiros como resposta ou correção a resposta, sem citar a fonte e sem incluir texto próprio na resposta ou correção, bem como sem conter ao menos 40% de texto produzido pelo próprio aluno; d) utilização de termos vulgares ou ofensivos a terceiros na resposta ou correção de resposta.

Apresentada a impugnação, o JusTutor fará a análise dela de acordo com as disposições acima, sem necessidade de comunicar ao aluno que produziu a resposta ou correção a interposição da impugnação.

Acatada a impugnação, a produção do aluno será excluída e os pontos não serão computados. Poderão ser feitas exclusões de produções de ofício pelo JusTutor, nos casos anteriormente enumerados, ainda que não seja apresentada qualquer impugnação.

Após os prazos estabelecidos para as impugnações e para a análise do JusTutor, as pontuações do Ranking Premiado serão tornadas definitivas, ainda que alguma produção fira o disposto nas regras acima.


6. E se houver empate no Ranking Premiado?

No caso de empate no Ranking Premiado, serão utilizados dois critérios objetivos para o desempate, sucessivos: 1º) Será declarado vencedor quem tiver a maior pontuação no Ranking Geral Permanente do JusTutor (VER RANKING GERAL PERMANENTE); 2º) Permanecendo o empate, será vencedor o aluno com o cadastro mais antigo no JusTutor.


7. Há algum custo para o aluno receber a premiação?

Não. Os prêmios são enviados pelos Correios ou por empresas de transportes, sendo os custos de entrega pagos pelo próprio JusTutor.


8. Como é feita a comunicação do vencedor?

O vencedor do Ranking Premiado será comunicado por e-mail e, eventualmente e a critério do JusTutor, por telefone.


9. Quais dados são exigidos para a entrega do prêmio?

Para que o aluno receba o prêmio, é preciso que seu cadastro junto ao JusTutor tenha seu nome completo, endereço e CPF. Caso o cadastro não esteja completo, será dado um prazo de 15 (quinze) dias para a regularização. Passado esse prazo sem a regularização, o prêmio será entregue ao aluno na classificação seguinte no Ranking Premiado e sucessivamente, caso o aluno sucessor no Ranking também não regularize seu cadastro.


10. E se o vencedor não for encontrado para receber o prêmio?

Conforme especificado anteriormente, o prêmio será enviado para o endereço do vencedor pelos Correios ou por empresa de transportes. Caso não seja encontrado o endereço ou não seja, por qualquer motivo, possível realizar a entrega, sendo certificado tal fato pelos Correios ou pela transportadora, o prêmio poderá ser entregue ao colocado seguinte no Ranking Premiado, a critério do JusTutor.


11. Quem responde pela qualidade do prêmio?

Os produtos e/ou serviços oferecidos como premiação possuem garantia pelos seus respectivos fabricantes, nos termos e períodos definidos pela legislação brasileira, não sendo o JusTutor responsável por qualquer defeito ou vício do produto ou serviço.


12. O JusTutor vai divulgar o nome e a imagem dos vencedores?

Sim, até como forma de estimular a produção dos alunos no JusTutor e, claro, de dar publicidade e lisura ao Ranking Premiado. Nesse sentido, a participação do aluno no Ranking Premiado implica da aceitação da divulgação de seu nome, de sua foto e de sua cidade de origem por parte do JusTutor, seja no próprio site ou em outros locais, de forma gratuita e independentemente de autorização prévia.

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