Acerca dos defeitos do negócio jurídico, quais seus conceitos, naturezas, afinidades, diferenças, modos (vícios do consentimento e vícios sociais) e consequências jurídicas?
Os negócios jurídicos derivam da manifestação de vontade dos envolvidos tendente a produção de efeitos de interesse particuçar. Para tanto, impõe o o Código Civil, em seu artigo 104 determinados requisitos de observância obrigatória e que constuem elementos de validade do acordo.
Os defeitos dos negócios jurídicos apresentam-se como vícios intrínsecos ou extrínsicos que afetam os elementos de validade, mormente aqueles inerentes a vontade escorreita e ao objeto do negócio.
Relacionados a vontade emanada dos sujeitos, apresentam-se como vícios ensejadores de invalidade o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.
O erro constitui ignorância escusável e substancial acerca da natureza do negócio, ao objeto da declaração, a qualidade do pactuante, ou até mesmo sobre o direito aplicável à espécie entabulada.
Por sua vez, o dolo, que se manifesta por ação ou omissão, é causa de invalidade quando uma das partes, ou terceiro, se comporta de maneira tendente imprimir um acordo em desvantagem ao outro contratante, por motivos que variam conforme as peculiaridades concretas.
A coação, constitui vício que atinge a livre manifestação de vontade, por meio do qual uma das partes, ou terceiro, impinge sobre o coacto fundado temor de dano a propria pessoa, familiares ou até mesmo de terceiros que com ele guarde relação próxima.
Estado de perigo e lesão, por fim, constituem vícios que igualmente atingem a livre manifestação de vontade do contraente que acaba por assumir prestação excessivamente onerosa em virtude de circunstancias peculiares aos institutos. No estado de perigo, a obrigação é contraida em razão da necessidade de salvar-se, a si próprio ou terceiro familiar, de perigo conhecido pela parte adversa. Presente neste caso a má-fé, doutrinariamente denominado dolo de aproveitamento.
Lado outro, na lesão, a assunção decorre de necessidade ou mera inexperiencia, reconhecendo-se a invalidade do negócio ainda que inexistente dolo de aproveitamento, por tratar-se de instituto aferível objetivamente.
Acerca dos vícios que atingem o objeto do negócio, apresentam-se a fraude contra credores e a simulação. Tratam-se de hipóteses em que o defeito não atinge diretamente as partes, mas sim terceiros que não participaram da aveça. Constituem, assim, atentado contra a função social e a boa-fé, principios norteadores a todos os negócios juridicos.
A fraude contra credores ultima de nulidade absoluta os negócios tendentes a frustar as legitimas expectativas do direito de crédito. Nesse caso, um ou ambos negociantes entabulam negócio a fim de ludibriar o pagamento de terceiros.
Já a simulação constitui vício de natureza absoluta, no qual a manifestação de vontade externada não corresponde ao verdadeiro intento das partes, acarretando prejuizo ao patrimonio de terceiros alheios ao negócio ou ao próprio ordenamento jurídico.
Basicamente, os vícios narrados, seja de consentimento (manifestação de vontade), seja de objeto (sociais), diferem quanto a natureza e magnitude, bem como a consequencia jurídica (sanção). Os primeiros são anuláveis na medida que admitem convalidação e sujeitam-se as consequencias temporais. Os últimos, por atingerem esferas juridicas paralelas, não legitimam atos de convalidação (salvo conversão subtancial do ato simulado) tampouco estão sujeitos a efeitos temporais.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar