A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
A Constituição Federal de 1988 reza no art. 5º, caput, que todos são iguais perante a lei. Porém, a realidade é que as desiguldades sociais são inúmeras e eloquentes, o que obriga o poder público a promover ações afirmativas para reduzir as consequencias dessas disparidades, sob pena de ser alvo de demandas judiciais com a finalidade de suprir esse direito.
A sociedade é repleta de exemplos de desigualdades, sendo as mais evidentes as sociais, que se mostram em todos os ambientes por onde se ande. Há também desigualdades mais latentes, como as que ocorrem em razão do sexo da pessoa, da cor da pele ou da etnia.
Ocorre que o poder público, com a finalidade de reduzir essas desigualdades, busca promover ações de cunho social chmadas ações afirmativas. Um exemplo disso são as quotas para pardos e negros, que tem a finalidade de corrigir um histórico de injustiças e exclusão social. Outro exemplo, bem menos visível, mas muito presente no quotidiano, é a busca por atendimento médico no âmbito do SUS, ou ainda, a garantia de vaga em escola pública e creches para crianças.
Porém, quando o interessado não ver sua necessidade sendo atendida, pode recorrer ao Judiciário. E, o poder público, na maioria das vezes alega como defesa a Teorida da Reserva do Possível, explicando que o rçamento é limitado e que não há como supririr a demanda de todos os grupos sociais. Isso é razoável, entretando, há matérias essenciais, como saúde, em que essa tese da defesa tende a ser rechaçada. Isso porque se trata de mandamento constitucional, obrigando os poderes públicos.
Assim, o poder executivo, por de não ter condições de atender a todas as demadas de todos os grupos sociais, deve selecionar as demandas mais críticas e de maior impacto na sociedade para atender prioritariamente. Isso de forma transparente para que os indivídos entendam que a vontade de promover ações voltadas a resolver desigualdades sociais nem sempre será possível de forma imediata.
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