A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
Promulgada sob o influxo do ideário de Estado Social - que abandona muitos dos paradigmas do Estado Liberal, destinado a assegurar, tão somente, liberdades negativas (direitos fundamentais de primeira dimensão, na clássica teorização de Karel Vasak) -, a Constituição Federal de 1988 é pródiga em enunciar direitos sociais. Referidos direitos, que podem ser encontrados sobretudo no art. 6º da referida Carta (e cujo rol vem sendo paulatinamente alargado por sucessivas emendas), exigem, para sua efetivação, atuações estatais, que, por vezes, pressupõe o dispêndio de valores dos quais a Administração Pública não dispõe. Se, por um lado, as necessidades da população são ilimitadas, os recursos - financeiros, humanos etc. -, por outro lado, não o são.
Em tal contexto, surge a noção de reserva do possível. Oriunda da Alemanha, referida doutrina sustenta que determinados direitos só podem ser efetivados se não forem supérfluos e se houver disponibilidade financeira e orçamentária para tanto, bem como possibilidade de se implementar referido direito para todos aqueles que se encontrem em idêntica situação.
Impende ressalvar, contudo, a necessidade de se ter prudência ao importar, para o direito brasileiro, mencionada teoria. A um, porque a situação por nós vivida é bastante diferente daquela por que passam os cidadãos da Alemanha, onde grande parte dos direitos sociais são satisfeitos a contento. A dois, porque mencionada teoria surge em um contexto em que não estão sendo discutidos direitos de primeira necessidade - como a vida, saúde etc. Com efeito, o leading case a respeito do tema cuida da necessidade de criação de vagas em uma faculdade de Medicina.
Não se ignora, como dito acima, o caráter limitado dos recursos estatais. Não obstante, a ideia de reserva do possível não pode ter o condão de transformar os direitos sociais em promessas inconsequentes, tampouco conduzir a pensamentos perigosos do tipo "o Estado não tem recursos, então está desobrigado de seus deveres para com os cidadãos". É dever do Estado - instituição vocacionada para a promoção do bem comum, consoante se ensina desde tempos imemoriais - organizar-se para que tenha condições de cumprir com o que consta da Constituição Federal. Se não pode satisfazer todos os direitos em máxima extensão, o Estado deve, ao menos, assegurar que não se viole o núcleo essencial dos direitos fundamentais, sem o qual estes perdem seu valor.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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