A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
Muito embora na constituição Federal estejam insertos inúmeros dispositivos que discriminem a responsabildade do poder Estatal Executivo quanto à implementação prática dos Direitos e Garantias Fuundamentais dos cidadãos, exigir essa implementação sem se observar a realidade socioeconômica acarretaria um intenso desgaste na máquina pública. Nesse aspecto, entra em cena a necessidade de se valorar a extensão da responsabildiade do Estado.
É sabido que o Estado sofreu limitações quanto ao seu poder Executivo, passando de uma posição de autoridade incontestável perante seus súditos, a outra posição Constitucional de responsabildiade objetiva de seus atos praticados por seus Agentes, conforme o Art.37,§6º da Constituição Federal, na qual, a princípio, não se valora resquícios de culpa.
Entretanto, o poder Econômico do Estado é passível de sofrer recessões e crises. Por isso a necessidade de se aferir a questão orçamentária, planos plurianuais, a observância constitucional de repartição de receitas tributárias, par que não se observe simplesmente a letra fria do Constituinte a fim de se aferir a responsabildiade Estatal.
É a partir de então que entra em questão o princípio da Reserva do Possível, que constitui em verificar o que seria razoável exigir do Estado para impedir eventual dano.Em consequência, a análise é deslocada do âmbito da responsabildiade objetiva, para a responsabilidade subjetiva do Estado por omissão, uma vez que aqui os danos não são causados diretamente por ele, mas poderiam ter sido evitados ou minorados se o Poder Estatal, não houvesse se omitido.
Logo, a responsabildiade do Poder Executivo não pode ser vista a ferro e fogo, apenas no âmbito objetivo.Diante das posibildiades Estatais, tem de se analisar se eventual omissão do Estado é lícita ou não; justificável ante às possibildiades econômicas ou culposa.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar