Questão
TRE/RO - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000009

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.


(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)


Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.

Resposta Nº 005963 por YODA


A afirmação trazida pelo problema tem relevancia, no sentido de que não há como exigir do Poder Executivo a concreção dos diversos direitos espalhados pelo texto maior, tendo em vista impossibilidade econômica e até jurídica quando dqa concretização dos vários direitos alí positivados.

No que se relaciomna a impossibilidade econômica, é uma obviedade o fato de que o Brasil não tem capital suficiente para tornar realidade grande parte dos direitos previstos constitucvionalmente, por esse motivo, cabe mencionar que em decorrência desse fato, cunhou-se o princípio nominado princípio das escolhas trágicas, onde o executivo, impossibilitado financeiramente de concretizar as diversas políticas públicas obrigatórias, em observancia ao texto constitucional, escolhe umas em detrimento de outras.

É oportuno afirmar, que o Poder Executivo não pode se negar a cumprir determinadas políticas públicas constitucionalmente balizadas a seu bel prazer, levantando o princípio da reserva do possivel conjuntamente com as escolhas trágicas, pois há que obervar o minimo existêncial e as garantias fundamentais que norteiam o ser humano.

Em se tratando da  impossibilidade jurídica, observa-se o princípio da ponderação, pois o direito de um começa onde termina o do outro, por esse motivo, ninguém terá direito absoluto a o que quer que seja, todo o sistemqa deve ser observado, os variados direitos devem ser concretizados tendo em vista os diversos titulares aos quais os mesmos se destinam, detre outros argumentos, é correto a afirmação trazida pelo problema.

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