Questão
TRE/RO - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000009

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.


(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)


Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.

Resposta Nº 002336 por Dhionatan Cunha


A dignidade da pessoa humana é principio primordial do Estado brasileiro, e tem como um de seus alicerces o princípio da isonomia, o que nos leva ao art. 5° CF, no qual diz,"que todos somos iguais perante a lei".Mas doutrinarmente sabemos que na prática as diferenças precisam ser compensadas de algumas forma, ou seja, tratar  desigualmente os desiguais,na medida das suas desigualdades, para que assim, tenhamos o verdadeiro efeito de pesos e contra-pesos. Isso é feito através de "leis protetivas", exemplo, a lei maria da penha, a CLT, estatuto do idoso, etc... Porém o atendimento a esse princípio constitucional- o principio da isonomia- não deve ser usado para favorecer alguma classe ou grupo de pessoas em detrimento de outras, uma vez que como já foi dito, todos somos iguais perante a lei, não pode um determinado grupo se sobrepor á maioria, o Estado deve estar destrito a reserva do possível finaceiro, no qual deve fazer o que está a seu alcançe finaceiramente, de acordo com os "cofres públicos", entretanto a reserva do possível financeiro também não pode ser usado como artifício para a omissão do Estado.

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