A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
A redução das desigualdades sociais constitui objetivo fundamental da República Federal do Brasil, nos termos do art. 3º, inc. III, da CF, coadunando-se com o atual Estado Democrático de Direito de cunho social. Entretanto, esse objetivo não deve ser traduzido como simples exigência de que sejam atendidos, indiscriminadamente, todos os anseios dos grupos sociais.
Com efeito, uma das funções do Poder Executivo é a promoção de Políticas Públicas - programas de governo voltados para a redução das desigualdades sociais. Para tanto, dada a escassez de recursos financeiros, consubstanciada no que a doutrina denomina "Reserva do Possível" - originária na Alemanha -, devem ser selecionados os programas sociais mais urgentes e relevantes, em um juízo de razoabilidade do administrador público.
Por outro lado, também há a necessidade de se garantir a cada indivíduo o mínimo existencial, ou seja, a certeza de possuir um patrimônio mínimo essencial à sua sobrevivência - corolário da dignidade da pessoa humana como fundamento de nossa República.
Em contrapartida, grande parcela da população acredita que todas as suas demandas devam ser satisfeitas pelo Estado, sob o argumento de que "contribuem" com tributos. Muitos, inclusive, citam países de primeiro mundo, em que todos os serviços públicos funcionam adequadamente, ainda que a carga tributária seja elevada. Todavia, como já salientado, os recursos disponíveis não são aptos a atender a todas as necessidades, devendo ser selecionadas as contingências sociais precípuas.
Sendo assim, em que pese ser necessário reduzir as desigualdades sociais, isso não deve ser levado ao extremo de exigir demandas impossíveis de serem alcançadas. Incumbe ao Poder Executivo selecionar os programas sociais a serem atendidos, conforme as disponibilidades orçamentárias existentes, sempre sob a constante supervisão do Judiciário, o qual poderá atuar em caso de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar