Questão
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000501

O que são tipos penais de conteúdo misto alternativo? Quais as consequências jurídicas do reconhecimento de que determinado tipo penal é de conteúdo misto alternativo?

Resposta Nº 002548 por CONCURSEIRO FIEL Media: 6.00 de 1 Avaliação


O tipo penal, consoante manifesta a doutrina, é formada por elementos normativos, objetivos e subjetivos. Os primeiros referem-se a expressões que levam ao interprete fazer um juízo de valor. Por vez, os subjetivos estão voltados a finalidade exigida para sua consumação.

No que tange ao tipo objetivo, verifica-se a existência dos elementares do crime, mormente os verbos que demandam a conduta exigida ao autor. É por meio do tipo objetivo que vislumbra-se a classificação do crime em "misto alternativo".

Segundo entedimento doutrinário o crime misto alternativo apresentar mais de um verbo nuclear do tipo. Nesse sentido,a prática de qualquer deles é suficiente para a prático do delito. Não obstante, a prática de mais de um não afaste a unidade criminal, não podendo falar, portanto, em concurso de crimes.

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