Questão
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000501

O que são tipos penais de conteúdo misto alternativo? Quais as consequências jurídicas do reconhecimento de que determinado tipo penal é de conteúdo misto alternativo?

Resposta Nº 004568 por EDUARDO MARTINS


Tipos de conteúdo misto alternativo são aqueles que possuem mais de um núcleo essencial,ou seja,o agente pode lesionar o bem jurídico executando quaisquer das ação nucleares previstas no tipo.Dessa forma,basta que o agente pratique somente uma das ações para conduta ser típica.

Por outro lado,apesar das múltiplas possibilidades de ações nucleares prevista no tipo que possam lesionar o bem tutelado,se agente executar todas, somente lhe será imputado apenas um crime,não havendo concurso.Isso não impede que o juiz utilize as ações excedentes para exaperar a pena base, nos temos do art. 59,caput,do CP.Tem-se como exemplo o crime de estupro ,na hipótese do agente, além da conjunção carnal, praticar outro ato libidinoso.Nesse caso,o juiz poderá agravar a pena em razão da prática deste último e utilizar a conjunção para o juizo de tipicidade.

 

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