Túlio da Silva, advogado domiciliado no Município do Rio de Janeiro, adquiriu uma motocicleta nova na Concessionária Duas Rodas Ltda. em março de 2013.
Todavia, ao tomar conhecimento do valor da alíquota do IPI que incidira sobre o veículo, e que montava a 35%, considerou-a confiscatória, daí porque decidiu ajuizar ação de repetição de indébito tributário em uma das Varas Federais da Capital, pleiteando a devolução do que foi pago a este título.
Como V.S. , na qualidade de Juiz Federal Substituto da Vara para a qual foi distribuída a inicial, se posicionaria na espécie?
Na operação de compra e venda de motocicletas incidem diversos impostos, entre os quais se insere o IPI. A incidência do IPI ocorre em etapa anterior da cadeia produtiva, em decorrência da operação de industrialização. Trata-se de um imposto indireto, no qual se pode identificar as figuras do contribuinte de direito e do contribuinte de fato. O contribuite de direito é a pessoa designada pela lei para o pagamento do imposto e o contribuinte de fato é a pessoa que suporta o ônus fiscal. No caso em tela, Túlio da Silva se qualifica como contribuinte de fato, que não possui legitimidade ativa para questionar judicialmente o valor do IPI, uma vez que não integra a relação jurídica tributária.
Paulinha,
Acredito que sua resposta esteja correta pois o autor não tinha legitimidade para o pedido, por ser contribuinte de fato, como já decidido pelos tribunais superiores. Todavia, creio que a redação poderia ser melhorada. Passo a listar o que entendo de positivo e negativo na sua resposta, ressalvando que não conheço o espelho de correção da banca:
PONTOS POSITIVOS:
- A resposta encontra amparo na jurisprudência dos tribunais superiores,
- Não há erros gramaticais perceptíveis.
PONTOS NEGATIVOS
- O formato da resposta não me agradou muito, pois esperava uma breve dissertação.
- O texto não trouxe informações básicas acerca dos institutos abordados, tipo a natureza e principais caracteristicas do IPI. Embora isso não tenha sido pedido no enunciado, acredito que enriquece a resposta ao tempo em que contextualiza o leitor acerca do problema (notadamente aqueles que detêm menos conhecimento sobre o assunto).
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA