Ester, artesã, maior e capaz, entregou a Diogo, empresário, maior e capaz, oitenta esculturas de argila para que fossem vendidas em sua loja. Ficou ajustado no contrato, ainda, que, decorridos dois meses, Diogo pagaria a Ester o valor de vinte reais por escultura vendida, cabendo-lhe restituir à artesã as esculturas que porventura não tivessem sido vendidas no referido prazo. Decorrido um mês, Diogo constatou que estava encontrando grandes dificuldades para vender as esculturas, o que o levou a promover uma liquidação em sua loja, alienando cada escultura por dez reais. A liquidação foi bem-sucedida, ocasionando a venda de setenta e cinco esculturas. Transcorrido o prazo previsto no contrato, Ester procura Diogo, solicitando que ele pague o preço ajustado relativo às esculturas vendidas, bem como que restitua aquelas remanescentes. Diante disso, Diogo decide consultar um advogado.
Na condição de advogado(a) consultado(a) por Diogo, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Deverá Diogo pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida?
B) Independentemente da resposta ao item anterior, Diogo pode deduzir do preço inicialmente ajustado o valor por ele pago referente aos custos regulares de conservação das esculturas durante o período em que as colocou à venda?
No direito civil contemporâneo, com os influxos da constitucionalização inclusão e, releitura, mormente pela dignidade da pessoa humana como vetor central, artigo 1º, III, da CRFB/88, os fundamentos e funções dos institutos passam a ser direcionamentos à análise dos direitos correspondentes.
Nesse passo, as obrigações perfectibilizadas nos contratos, devem atender às diretrizes da eticidade (boa-fé objetiva e figuras parcelares), da socialidade (função social) e da operabilidade (efetividade, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados), artigos 113, 421 e 422, do Código Civil (CC).
Dentre as avenças possíveis, a harmonizar a liberdade contratual e as diretrizes mencionadas, há o contrato estimatório, artigos 534 a 537 do CC.
Por este, o consignante, no caso, Ester, artesã, entrega bens móveis ao consignatário, Diogo, empresário, com autorização à venda a terceiros e correspondente pagamento à primeira do preço ajustado, qual seja, R$20,00 reais por escultura, em um total de 80 peças.
Noutra via, o consignatário pode devolver, no prazo estipulado pelas partes, a coisa consignada, no caso, 02 meses. Vale dizer, há, em regra, alternatividade dos meios de satisfação da obrigação, seja pela entrega do preço ajustado por cada coisa móvel entregue em consignação, seja pela devolução dos bens, a critério do consignatário, art. 534 do CC.
Ou seja, há uma transferência do poder de venda com alternativas à satisfação, pelo preço ajustado ou pela devolução, Enunciado 02 da Jornada de Direito Civil do CJF.
Não há possibilidade de exoneração do consignatário, ainda que a coisa pereça por fato não lhe imputável com, inclusive, exceção à regra de que a coisa perece para o dono, art. 237 do CC.
Em contrapartida, o consignante também tem o seu direito de disposição restrito, inclusive para terceiros credores, artigos 536 e 537 do CC.
Por isso, em se tratando de contratos civis, presumivelmente paritários, por pessoas em plena capacidade, tal como Ester e Diogo, a obrigação deste é de pagar o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida, ainda que tenha negociado por montante inferior. Deverá arcar com o risco do negócio que, tal como a transferência do direito de venda, é seu.
Nessa hipótese, validamente, há restrição ao dirigismo contratual com atenção à inaplicabilidade dos artigos 317 e atenção aos artigos 421 a 422, especialmente o parágrafo único do artigo 421 e inciso II e III do artigo 421-A, todos do CC.
Sobressaem, então, a intervenção mínima, a excepcionalidade da revisão contratual, inaplicável ao caso, bem como, o respeito à alocação dos riscos nos moldes dos artigos 534 a 537 que regulam o contrato estimatório.
Em conclusão, Diogo deve pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida, podendo devolver as remanescentes a satisfazer integralmente a obrigação advinda do contrato estimatório.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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