Ester, artesã, maior e capaz, entregou a Diogo, empresário, maior e capaz, oitenta esculturas de argila para que fossem vendidas em sua loja. Ficou ajustado no contrato, ainda, que, decorridos dois meses, Diogo pagaria a Ester o valor de vinte reais por escultura vendida, cabendo-lhe restituir à artesã as esculturas que porventura não tivessem sido vendidas no referido prazo. Decorrido um mês, Diogo constatou que estava encontrando grandes dificuldades para vender as esculturas, o que o levou a promover uma liquidação em sua loja, alienando cada escultura por dez reais. A liquidação foi bem-sucedida, ocasionando a venda de setenta e cinco esculturas. Transcorrido o prazo previsto no contrato, Ester procura Diogo, solicitando que ele pague o preço ajustado relativo às esculturas vendidas, bem como que restitua aquelas remanescentes. Diante disso, Diogo decide consultar um advogado.
Na condição de advogado(a) consultado(a) por Diogo, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Deverá Diogo pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida?
B) Independentemente da resposta ao item anterior, Diogo pode deduzir do preço inicialmente ajustado o valor por ele pago referente aos custos regulares de conservação das esculturas durante o período em que as colocou à venda?
Contrato Estimatório
No caso, verifica-se a caracterização do contrato estimatório previsto no artigo 534 e seguintes do Código Civil. Nesse diapasão, em resposta ao primeiro quesito, Diogo não poderá repassar o valor efetivamente vendido para Ester, uma vez que nada lhe foi informado, devendo pagar o preço inicialmente ajustado de R$ 20,00 (vinte reais) por peça.
Como se sabe, no contrato estimatório, fazem parte de suas clásulas o risco, assim, conforme artigo 535 do Código Civil, o consignatário, Diogo, deverá pagar o valor de vinte reais por escultura vendida, além de ter o deve de devolver o que não foi vendido durante o prazo.
Da mesma forma, o valor referente aos custos de manutenção dos bens não poderá ser repassado para Ester, uma vez que também fazem parte do contrato estimatório como risco inerente a sua natureza, e considerando forma diversa não foi compactuado entre as partes.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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