Ester, artesã, maior e capaz, entregou a Diogo, empresário, maior e capaz, oitenta esculturas de argila para que fossem vendidas em sua loja. Ficou ajustado no contrato, ainda, que, decorridos dois meses, Diogo pagaria a Ester o valor de vinte reais por escultura vendida, cabendo-lhe restituir à artesã as esculturas que porventura não tivessem sido vendidas no referido prazo. Decorrido um mês, Diogo constatou que estava encontrando grandes dificuldades para vender as esculturas, o que o levou a promover uma liquidação em sua loja, alienando cada escultura por dez reais. A liquidação foi bem-sucedida, ocasionando a venda de setenta e cinco esculturas. Transcorrido o prazo previsto no contrato, Ester procura Diogo, solicitando que ele pague o preço ajustado relativo às esculturas vendidas, bem como que restitua aquelas remanescentes. Diante disso, Diogo decide consultar um advogado.
Na condição de advogado(a) consultado(a) por Diogo, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Deverá Diogo pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida?
B) Independentemente da resposta ao item anterior, Diogo pode deduzir do preço inicialmente ajustado o valor por ele pago referente aos custos regulares de conservação das esculturas durante o período em que as colocou à venda?
A) No caso em análise, por se tratar de contrato estimatório, deve Diogo pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida, conforme art. 535 do Código Civil.
B) Inicialmente, cumpre observar que Diogo não poderia deduzir do preço inicialmente ajustado o valor por ele pago referente aos custos de conservação das esculturas, já que tais valores deveriam ser objeto de repasse (no preço) ao consumidor final, quando Diogo pusesse a venda as mercadorias, somando-se inclusive o seu lucro. Pelos problemas enfrentados por Diogo, este deveria ter se utilizado da parte final do art. 534 do Código Civil, devolvendo todas as mercadorias à Ester, sem que com isso pudesse cobrar eventuais despesas com a manutenção dos produtos, regra não disciplinada pela legislação civil e não consignada no contrato em questão.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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