Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 011

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Enunciado Nº 000294

Mesmo que entre os doutrinadores não haja coincidência plena quanto às características ou princípios fundamentais dos títulos de crédito, a grande maioria entende que a cartularidade, a literalidade e a autonomia se encontram entre as essenciais.


Discorra sobre cada uma dessas características e sobre o significado de "abstração" e de "inoponibilidade".

Resposta Nº 003854 por Marco Aurélio Kamachi Media: 6.00 de 1 Avaliação


Nos termos do art. 887 do CC o titulo de crédito constitui o documento necessário ao exercício do direito literal e autonomo nele contido. O dispositivo consagra, dentre outros, o princípio da cartularidade, da literalidade e da autonomia.

Pela cartularidade, entende-se que o título de crédito incorpora o direito nele consubstanciado, ou seja, o direito materializa-se na cártula. Consequencia prática, via de regra, o direito nele previsto só é exigível mediante apresentação do título (ressalvado os titulos eletônicos).

Por abstração, entende-se que o direito previsto no título desvincula-se da obrigação subjacente a partir do momento em que o documento entra em circulação. Noutros termos, cada etapa da cadeia cambial oriunda da circulação do titulo perfaz relação autonoma e independente daquela realizada no momento da confeccção do título de crédito.

Em consequência, essurge o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, segundo o qual o devedor de um título não pode opor ao portador argumentos de defesa que detém contra endossantes precedentes da cadeia cambial (ressalva feita apenas aos vícios de forma).

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1 Comentário


  • 28 de Fevereiro de 2018 às 17:01 Bruno Ville disse: 0

    Não conceituou literalidade nem autonomia, misturou autonomia e abstração.

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