Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 011

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Enunciado Nº 000294

Mesmo que entre os doutrinadores não haja coincidência plena quanto às características ou princípios fundamentais dos títulos de crédito, a grande maioria entende que a cartularidade, a literalidade e a autonomia se encontram entre as essenciais.


Discorra sobre cada uma dessas características e sobre o significado de "abstração" e de "inoponibilidade".

Resposta Nº 005232 por Dudusch


O título de crédito é um documento representativo de uma dívida em pecúnia, abrangendo diversos aspectos e elementos próprios, distinguindo-se, portanto, do regime comum do direito das obrigações.

Exatamente por ser o próprio documento que representa a dívida é que se extrai daí o nominado princípio da cartularidade. A obrigação é expressa numa cártula (documento), sem a qual o credor não pode exigir o crédito nela consubstanciado. 

Por sua vez, a literalidade explicita que todos os elementos constantes do título devem vir nele expressos, tais como valor, emitente, avalistas, endossantes, data da emissão/saque, data do vencimento, etc. 

Já a autonomia é a característica que distingue os títulos de créditos e lhes dá singularidade. Com efeito, os títulos de crédito representam obrigações autônomas entre si, desvinculadas das anteriores, eis que cada relação é independente da anterior (a relação que se constitui entre um endossante e o endossatário é autônoma em relação às demais). Pelo sub-princípio da abstração, as obrigações constituídas pelo título de crédito ficamdesvinculadas do negócio jurídico que lhes deu origem, propiciando a circulação do crédito de forma rápida, como exige o Direito Empresarial. Daí que eventuais exceções pessoais não poderão ser opostas aos terceiros de boa-fé detentores do título de crédito, vinculando somente as partes que a elas digam respeito.  

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