Confira questão (com respostas) sobre tema que pode ser cobrado em concursos federais

02/09/2017 - 12h54

No Informativo de Jurisprudência nº 608, do STJ, divulgado esta semana, constou um julgamento sobre o chamado BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Basicamente, é um valor pago às pessoas pobres, que não têm familiares com renda suficiente para sustentá-los, e que são incapazes para o trabalho ou já são idosas.

A discussão no STJ foi quanto à exigência ou não de incapacidade absoluta para ter direito a esse benefício assistencial. Foi decidido o seguinte: "A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não exige incapacidade absoluta de pessoa com deficiência para concessão do Benefício de Prestação Continuada" (REsp 1.404.019-SP).

Esse benefício é um tema que tem boa chance de ser cobrado em concursos federais, com destaque para as provas de Analista Judiciário, os cargos da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública Federal e, claro, os concursos para Juiz Federal. Por isso, separamos uma questão que aborda o tema de forma bem ampla:


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