Disserte sobre o tema Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade justificando todos os tópicos desta proposta, considerando:
1. Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente:
1.1. Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto:
1.1.1. Normas-regra (preceituais);
1.1.2. Normas-princípio (axiológicas).
2. O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa;
3. As novas dimensões da igualdade:
3.1. Ações afirmativas e discriminações benignas;
3.2. O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético-humanista da função jurisdicional).
O neoconstitucionalismo é fenômeno de ordem política, jurídica e social que tem como escopo assegurar a maior liberdade dos cidadãos face a limitação de arbitrariedades por parte do Estado. É pautado, principalmente, no estímulo a confecção de constituições escritas e rígidas, a fim de fomentar a supremacia constitucional. No ponto, cabe ressaltar que a CF/88 é considerada uma constituição dirigente, porque prevê metas e traça planos para o futuro.
Inicialmente, com base nos estudos de Kelsen, pautava-se o estudo jurídico principalmente no positivismo. Trata-se de entender a legislação sem a interferência de qualquer conotação moral, distanciando-se a ciência do direito das ciências sociais - o que Kelsen denominou de uma "teoria pura do Direito". Contudo, após os horrores da segunda guerra mundial, onde houve o genocídio de diversos grupos populacionais com fulcro na legislação alemã, passou-se a entender que não é desejável desvincular totalmente a moral do Direito.
Em relação às normas-regra, temos um sistema de "tudo ou nada"; ou as regras se aplicam, ou não. Em caso de confronto, deve-se pautar pelo critério da hierarquia, cronologia e especialidade. Caso o confronto persista, é necessário declarar a invalidade de uma delas. Diferentemente das regras, que são normas de subsunção, os princípios tem elevado grau de abstração, aplicando-se numa lógica de ponderação e proporcionalidade. O fato de eu deixar de aplicar um princípio ao caso concreto não significa que ele seja inválido, mas sim que, casuísticamente, ele tem um peso menor. É o que Alexy propõe quando há conflito entre princípios: que se averigue qual princípio tem maior peso diante das circunstâncias que se apresentam.
A igualdade se apresenta em seu aspecto formal e material. Formalmente, é a máxima de que somos todos iguais perante a lei, sem qualquer distinção. A igualdade material, por sua vez, está relacionada a necessidade de visualizar as desigualdades e estabelecer diferenças a fim de assegurar a verdadeira igualdade. Conforme ensinava Aristóteles, é necessário tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de de sua desigualdade. Neste contexto, extrai-se as ações afirmativas e discriminações benignas, que buscam trazer uma maior justiça social a uma realidade em que mulheres, negros e pobres são pré-condicionados a uma posição inferior.
Por fim, a fim de alcançar os princípios estatuídos na Carta Magna, forçoso ressaltar o papel do juiz na garantia dos direitos basilares dos cidadãos.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar