Questão

Questão Discursiva 03154

TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 003154

Disserte sobre o tema – Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade – justificando todos os tópicos desta proposta, considerando:

1. Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente:

1.1. Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto:

1.1.1. Normas-regra (preceituais);

1.1.2. Normas-princípio (axiológicas).

2. O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa;

3. As novas dimensões da igualdade:

3.1. Ações afirmativas e discriminações benignas;

3.2. O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético-humanista da função jurisdicional).

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
365 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º amafi
105 respostas
06º Carolina
100 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º Marco
52 respostas
11º MLS
51 respostas
12º IESUS RODRIGUES CABRAL
51 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2918 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Eric Márcio Fantin
789 pts
10º Carolina
760 pts
12º Gabriel Henrique
686 pts
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