Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003154

Disserte sobre o tema – Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade – justificando todos os tópicos desta proposta, considerando:

1. Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente:

1.1. Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto:

1.1.1. Normas-regra (preceituais);

1.1.2. Normas-princípio (axiológicas).

2. O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa;

3. As novas dimensões da igualdade:

3.1. Ações afirmativas e discriminações benignas;

3.2. O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético-humanista da função jurisdicional).

Resposta Nº 004891 por ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA


Varias teorias pretendem revelar o papel da Constituição em uma sociedade em busca da efetividade de direitos, bem como estabelecer regras para o exercicio do poder estatal em consonancia com as garantias elegidas por determinada nação.Em especial temos a teoria constituicional procedimental que abarca a possibilidade de atuação positiva do poder judiciário para efetivação de direitos, podendo ocorrer em muitas ocasões em razão da omissão estatal. De outro modo temos o modelo de Constituição dirigente que caracteriza a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, na qual as garantias e o programa estatal é extendido pra metas a serem cumpridas para o desenvolvimento da sociedade, com valores sociais, do livre desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana.

Além disso, a evolução da norma constitucional a partir do positivismos em que as regras precisavam estar explicitadas e formalmente prescritas, com rigorismo tecnico para sua aplicação na sociedae em contra partida ao p´s positivismos em que emergiram os principios e as normas axiológicas com força normativa dos principios, destacando-s as normas regras e as normas principio. Desse modo foi possivel delinear os fundamentos da República, principios da democracia e da evolção social, com ênfase na pessoa humana, tendo o Estado o dever de assegurar a isonomia, a paridade de armas, os principios em procedimentos judiciais e administrativos que restrinjam direitos.

Assim, amparados nos direitos fundamentais, que assegurem a existencia digna e o desenvolvimento social, impondo limites á atuação estatal e impedir o abuso de direito  e excesso de poder, emergiram direitos e garantias e o acesso à justiça. Ademais é dever do Estado também propor politicas publicas e estratégias para promover a dignidade de todos, com ações afirmativas positivas para promover o bem estar de todos e uma sociedade igualitária com oportunidades aos hipossuficientes e as minorias.

Neste diapasão a atividade do estado-juiz, da atuação judicante do magistrado torna-se imperiosa em certoas lides ou omissões estatais, combatendo também a inercia estatal para realização dos fins sociais esculpridos na Constituição Federal e na promoção da dignidade humana. Quando decisões serão necessárias para efetivação de direitos e pacificação social.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
370 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º Carolina
110 respostas
06º amafi
105 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º andregrajau
74 respostas
11º MLS
56 respostas
12º Marco
52 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2958 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Carolina
832 pts
10º Eric Márcio Fantin
789 pts
12º Gabriel Henrique
686 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js