De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:
A) à origem;
B) ao processo de reforma;
C) à extensão;
D) à forma.
Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.
Dentre as classificações da doutrina constitucionalista acerca das constituições, é possível mencionar quatro espécies, cada qual com sua respectiva abordagem.
Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas em: (a) outorgadas, quando impostas pelos detentores do poder; (b) promulgadas, quando elaboradas pelo povo, em regime democrático; (c) cesaristas ou plebiscitárias, quando não obstante elaborada pelo detentor do poder, a constituição é referendada pelo povo; e (d) pactuadas, quando o poder constituinte encontra-se dividido entre o povo e o detentor de poder, sendo um compromisso instável de duas forças políticas rivais. Com base nessas afirmações, é possível dizer que a nossa CF de 88 é promulgada, pois adveio da Assembleia Nacional Constituinte de 1986.
Quanto ao processo de reforma, em linhas gerais, as constituições dividem-se em: (a) imutáveis, aquelas cujo texto constitucional não podem sofrer qualquer alteração; (b) rígidas, aquelas que, para ser modificadas, requerem um processo de reforma mais dificultoso; (c) semi-flexíveis, aquelas que parte do seu texto é modificado por processo mais dificultoso e parte pode ser alterada por procedimento ordinário; e (d) flexíveis, quando não requer qualquer procedimento mais árduo para sua alteração. Nossa CF88 é classificada, majoritariamente, como rígida, pois, segundo o art 60, § 2º, exige um procedimento qualificado para sua alteração, sendo necessário que a proposta seja discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional em dois turnos, com aprovação de 3/5 dos seus membros. Há quem afirme, como é o caso de Alexandre de Morais, que ela seria super-rígida, pois não obstante seu processo seja mais dificultoso, há uma parte dela (art. 60, § 4º, as cláusulas pétreas) que não pode ser alterada.
Relativamente à extensão, as constituições podem ser classificadas como: (a) analíticas ou prolixas, típicas de Estados Sciais, se estendem em matéria não substancialmente constitucional, constitucionalizando temas que estranhos à teoria da constituição; (b) breves, curtas, sintéticas ou concisas, que abreviam o texto constitucional, para se ater aos princípios gerais regentes da organização do Estado, divisão de poderes e direitos fundamentais, tratando de matéria substancialmente constitucional. Pode-se classificar a CF88 como sendo analítica, dada a extensa matéria que regula, trazendo normas constitucionais meramente formais, como é o clássico, por exemplo, da norma que determina que o Colégio Pedro II ficará na órbita federal.
Finalmente, quanto à forma, as constituições podem ser classificadas em: (a) escritas, que têm seu texto escrito; (b) não escritas, cujo teor da norma é consuetudinário, não estando positivado o seu conteúdo. Exemplo clássico é a constituição inglesa; (c) codificada, quando o texto está condensando em um único documento; (d) não codificada ou esparsa, quando o texto constitucional encontra-se em diplomas diversos, no chamado bloco constitucional. Nessa classificação, entende-se que a CF88 é escrita, pois possui texto escrito e codificada, encontrando-se toda condensada num único texto. Há doutrina minoritária que afirma, com base no art. 5º, § 3º, CF (que dá status constitucional às normas de tratados de direitos humanos aprovados na forma especial ali descrita) que seria esparsa, formando-se um bloco de constitucionalidade entre o texto da CF88 e dos tratados aprovados na forma desse artigo.
A Constituição da República Federativa do Brasil é, pois, promulgada, rígida, analítica, escrita e codificada.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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