De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:
A) à origem;
B) ao processo de reforma;
C) à extensão;
D) à forma.
Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.
A doutrina classifica as Constituições, adotando diversos critérios de sistematização, que se as diferenciam quanto à origem, ao processo de reforma, extensão e à forma, dentre outros.
Partindo dessa premissa, quanto à origem, a Constituição pode ser outorgada (imposta unilateralmente por ditador ou imperador, da qual se tem exemplo a Constituição Brasileira de 1824), promulgada (votada por um órgão constituinte formado por representantes eleitos pelo povo), pactuada (os poderosos economicamente pactuavam o texto constitucional) ou cesarista (realização de um plebicisto ou referendo para votação de um texto elaborado unilateralmente pelo ditador).
No que tange à origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é promulgada.
Outrossim, no que tange ao processo de reforma, as Constituições se dividem em imutáveis - aquelas que não admitem qualquer alteração em seu conteúdo -; rígidas - as que admitem modificação da parte material ou formal desde adotado procedimento solene -; semi-rígidas - as que admitem modificação na parte formal por lei ordinária e na parte material por procedimento solene e, por último, as flexíveis, que podem ser alteradas livremente através de procedimento comum de lei ordinária.
A Constituição Federal de 1988 é rígida, uma vez que admite a modificação de suas regras formais e materiais através de um procedimento solene, que são as emendas constitucionais, cuja aprovação exige o quórum de 3\5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos. No entanto, compete frisar, que parte da doutrina defede que a Constituição Federal de 1988 é super rígida, em razão da existência de cláusulas pétreas, o que configura posicionamento minoritário.
Em relação à extensão, as Constituições podem ser sintéticas, que são as que possuem conteúdo conciso, se limitando a questões fundamentais; ou, analíticas, que são extensas e regulam diversos assuntos. A Constituição Federal de 1988 se insere na segunda classificação, tratando-se de uma contituição análtica.
Por fim, em relação à forma, as constituições podem ser Escritas, ou seja, sistematizas em único documento, ou, não escritas, que são as embasadas em costumes, jurisprudências e textos esparsos.
A Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, uma vez que sistematizada em um único documento, o que não impede, porém, a existência de outras regras constitucionais que não aquelas previstas na própria Constituição, desde que possuam conteúdo constitucional, o que configura o chamado bloco de constitucionalidade.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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