Questão
TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000228

De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:


A) à origem;

B) ao processo de reforma;

C) à extensão;

D) à forma.


Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.

Resposta Nº 001013 por Rafael Galo Alves Pereira Media: 7.00 de 1 Avaliação


A Constituição da República Federativa do Brasil quanto à origem é classificada como democrática, eis que surgiu do Poder Constituinte Originário, sendo que seus membros foram eleitos pelo povo.

Com relação ao processo de reforma, caracteriza-se como rígida, pois há rito específico e complexo para sua alteração. A reforma se dá por meio de Emenda à Constituição e seu procedimento está previsto no art. 60 e seus parágrafos.

No que tange à extensão, é caracterizada como analítica, eis que descreve minuciosamente os orgão que compõe o Estado.

E, por fim, com relação à forma, é caracterizada pela escrita, sendo que o conteúdo está posto num documento.

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