De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:
A) à origem;
B) ao processo de reforma;
C) à extensão;
D) à forma.
Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.
A Constituição Federal pode ser classificada sob diversos aspectos, dependo do critério utilizado. Com relação à origem, a CF/88 é promulgada (também denominada de democrática ou popular), pois foi elaborada através de um processo democrático, pelos representates do povo. No caso do Brasil, a elaboração do texto constitucional coube à uma Assembléia Constituinte eleita para tal fim. Em contraposição às constituições promulgadas, podemos mencionar aquelas que foram outorgadas (ou impostas) - elaboradas através da força dos governantes, sen qualquer tipo de participação popular. Além dessas duas modalidades mais comuns, podemos citar, ainda, as constituições pactuadas (quando o poder constituinte não está na mão do seu titular - o povo, e as cesaristas ou plebiscitárias que são objeto de consulta popular (através do referendo) após a elaboração do seu texto.
Levando-se em consideração o critério relativo ao processo de reforma do texto constitucional, as constituições podem ser divididas em imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super-rígidas. As imutáveis, como o próprio nome já indica, são aquelas que não podem sofrer qualquer tipo de alteração. As rígidas são aquelas que podem ser alteradas, mas o processo legislativo é mais difícil do que o previsto para as leis infraconstitucionais (com necessidade de aprovação por quorum maior). As flexíveis podem ser alteradas por simples leis ordinárias posteriores, não sendo exigido qualquer trâmite diferenciado ou mais dificultoso para alteração constitucional. E as constituições semi-rígidas são aquelas que prevêem possibilidade de parte do texto constitucional ser alterado por procedimento mais dificultoso e a outra parte por procedimento legislativo simples. Por fim, as super-rígidas são aquelas que, parte do texto somente podem ser alteradas por processo legislativo diferenciado e dificultoso, mas parte sequer poderá sofrer alterações.
Apesar de existir certa controvérsia doutrinária a respeito da melhor classificação para a CF/88, a melhor doutrina entende que se trata de uma constituição rígida, em razão da previsão específica de trâmite legislativo diferenciado para as emendas constituiconais. Cumpre mencionar, ainda que, parte da doutrina entende que a CF/88 seria super-rígida, em razão da proibição de supressão das cláusulas pétreas do texto constitucional (artigo 60, parágrafo quarto), mas como indica o texto constitucional, as cláusulas pétreas não são imutáveis, mas apenas sofrem limitação quanto à restrição das previsões ali constantes; podem portanto ser ampliadas por emendas constitucionais, mas nunca abolidas da Carta Magna.
Quanto à extensão, as constituições podem ser concisas ou longas. Será concisa (breve, curta ou sintética) quando prevêe apenas princípios e normas gerais, sem esmiuçar todos os efeitos de tais dispositivos. São típicas dos estados liberais. E as constituições longas (analíticas ou prolixas) são aquelas com extensão bastante ampla, tendo em seu texto grande parte das regulamentações do Estado. São típicas dos Estados de Bem Estar Social.
Através de uma simples analisada na CF/88 podemos notar que se trata de um texto longo, em razão dos seus mais de 200 artigos.
Por fim, quanto à forma, as constituições podem ser escritas (ou dogmáticas) - aplica-se racionalmente os dogmas daquela sociedade; codificadas - previstas apenas em um texto organizado; não-codificada (esparsa ou legal) - seu texto encontra-se espalhado por dois ou mais diplomas normativos; ou não-escritas (costumeiras, históricas ou consuetudinária) - a constituição se baseia nos costumes e na jurisprudência do Estado, podendo estar prevista em texto escrito ou não.
A Constituição brasileira pode ser enquadrada como escrita (há um texto constitucional) e codificada (todas as disposições constitucionais encontram-se em um único diploma normativo. Há que se ressaltar, por fim, que este último critério da codificação sofreu mitigação com as disposições da Emenda Constitucional 45/2004, ao prever, no artigo 5o, a possibilidade de tratados internacionais de direitos humanos com força de emendas constitucionais, caso aprovado o texto pelo procedimento das emendas. Nota-se, então, que nesse caso, haverá um texto com força constitucionais, pois equivalente às emendas, mas estará fora do texto codificado, pois previsto em tratados internacionais.
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PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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