De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:
A) à origem;
B) ao processo de reforma;
C) à extensão;
D) à forma.
Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.
Classificar é ordenar ou dispor por categoria. A doutrina constitucionalista apresenta várias classificações distintas para as Constituições.
Em relação à origem, as constituições podem ser classificadas como:
a) promulgadas (democráticas ou populares) – são elaboradas por representantes do povo, ou seja, são fruto de uma assembléia constituinte (ou de um congresso constituinte) criada para esse fim. Temos como exemplo no Brasil as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988.
b) outorgadas (impostas) – são impostas pela força, sem participação popular. Temos como exemplo no Brasil as Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969 (há grande discussão se se trata mesmo de constituição, pois embora trata-se formalmente de EC, alterou substancialmente a CF/67).
c) cesaristas (plebiscitárias) – após o texto da constituição estar escrito, faz-se um a consulta popular. Tecnicamente é um referendo e não um plebiscito. A constituição de1937 seria cesarista, mas o plebiscito adicional para aprová-la nunca foi realizado.
d) pactuadas (convencionada ou dualista) – ocorre quando o Poder Constituinte não está nas mãos do seu titular, o Povo. Nessa espécie há uma divisão entre os dois (o povo e o poder constituinte).
Em relação ao processo de reforma (estabilidade ou consistência), consistente na capacidade de a Constituição se adequar às novas realidades sociais, temos que as constituições podem ser:
a) rígidas – nas Constituições rígidas, os processos de elaboração das emendas são diferentes dos processos de elaboração da lei. A doutrina destaca que somente se pode falar em controle de constitucionalidade e supremacia da constituição se há rigidez.
b) flexíveis – a lei ordinária tem a mesma natureza jurídica de uma emenda constitucional, não há divergência entre os procedimentos de uma e outra.
c) semirrígidas (semiflexível) – uma parte da Constituição é rígida e outra é flexível. Temos como exemplo a Constituição do império de 1824, em que era rígida apenas as disposições atinentes aos limites e atribuições dos poderes políticos e os direitos políticos e individuais dos Cidadãos.
d) imutável – não admite reformas.
e) super-rígida – Constituição que admite reforma, mas estabelece pontos imutáveis, também conhecidos como cláusula pétrea. A doutrina critica esse último conceito afirmando que a análise não está relacionada à estabilidade da constituição em face de outros diplomas normativos, mas em relação as normas presentes na própria constituição. Ademais, todas as constituições, até mesmo as flexíveis, possuem um núcleo mínimo de normas que as identifica e que, portanto, não pode ser modificado sem implicar o surgimento de uma nova constituição.
Em relação à extensão, as Constituições podem ser classificadas em:
a) concisas (breves, curtas ou sintéticas) – prevêem somente princípios e normas gerais. Essas constituições são típicas de estados liberais.
b) longas (analitícas, prolixas ou expansivas) – abordam vários temas, sendo bastante ampla sua extensão. Essas constituições são típicas do estado de bem estar social.
Em relação à forma, as Constituições podem ser:
a) escritas (codificada em um único texto) - são aquelas cujas normas são extraídas de disposições reunidas num documento solene.
b) não-escritas (não-codificada ou esparsas) - são aquelas cujas normas não se encontram catalogadas ou codificadas num documento-base. É um tipo de constituição que reúne somente normas materialmente constitucionais dispersas em várias fontes. Ex.: Constituição do Reino Unido.
De acordo com as classificações apresentadas, podemos afirmar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como promulgada (parágrafo único do art. 1º da CRFB/1988), rígida (art. 102, I e art. 103 da CRFB/1988), prolixa (possui 250 artigos e trata de vários temas) e escrita (possui uma codificação).
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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