Discorra sobre a seguinte assertiva: Com as últimas reformas legislativas, alguns artigos do CPP, com traços do sistema penal inquisitório, foram revogados ou alterados, mas persistem dispositivos em descompasso com o sistema constitucional acusatório.
O Código de Processo Penal é considerado como instrumento do sistema penal acusatório devido recentes alterações legislativas. Anteriomente, o CPP era visto como fruto do sistema inquisitivo.
O sistema inquisitivo se caracteriza cujo procedimento é escrito e sigiloso, não vigora as garantias dos acusados, estes são meros objetos do processo, e não pessoas de direitos, há concentração da função de investigar, acusar e julgar numa pessoa pessoa. A confissão é a rainha das provas.
Já o sistema acusatório é regido pelo procedimento oral e ão sigiloso, vigora as garantias do acusado, este que é considerado um sujeito de direitos, e há uma divisão nas funções de investigar, acusar e julgar no processo, ficando cada qual sob responsabilidade de pessoas/autoridades distintas
No entanto, é importante frisar que o CPP ainda possui dispositivos com elementos inquisitivos em seu bojo, por isso, é defendido pela doutrina majoritária que o sistema adotado é o sistema acusatório não ortodoxo. Exemplo disso,é o dispostivo do artigo 156, incisos I e II, CPP que prevê que o juiz pode antes mesmo de iniciar o processo buscar provas que consideram urgentes ou determinar diligências para dirimir eventuais dúvidas que possam assolar seu convencimento, uma vez que tal produção de provas é dever do Ministério Público, acarretando assim, violação ao princípio da imparcialidade, princípio este de tal magnitude para o sistema acusatório.
A redação da resposta não está muito clara, não houve uma boa concatenação de ideias.
Embora a conceituação esteja de certa forma correta, não se explicou o motivo, ainda que brevemente, de tais características.
Contudo, a par desses detalhes, o maior pecado foi não atribuir à vigência da CF/88 como o principal fator de mudança de paradigmas, como nessa sua expressão: "devido recentes alterações legislativas. Anteriomente, o CPP era visto como fruto do sistema inquisitivo."
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA