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Questão Discursiva
XII Concurso para Procurador Geral do Estado do Paraná - 2006
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

A partir do fato hipotético a seguir relatado, elabore a fundamentação de um parecer respondendo às indagações feitas:


"A empresa X, constituída sob a forma de Responsabilidade Limitada no Estado ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 005

Joel deixou sua cidade natal no interior nordestino em 2000, onde residia com sua esposa, Sueli, e dois filhos com oito e nove anos de idade, afirmando que iria à procura de melhores condições d ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 153

Nos termos do art. 312, do CP, diferencie peculato desvio e peculato furto. Peculato desvio não tem a ver com uma característica especial do sujeito ativo? Se o desvio não for para si ou para terc ...

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016 - PROVA ORAL
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

O CPC/15 determina que, durante a suspensão, não poderá ser praticado nenhum ato processual. Poderia ser realizada audiência de conciliação e, chegando-se a um acordo, a sua homologação?

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016 - PROVA ORAL
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 024

A execução fiscal poderá ser redirecionada ao sócio? Isso pode ocorrer na situação em que o Fisco vai ao estabelecimento e encontra as portas fechadas?

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 002

Duarte sofre, desde a infância, de doença renal leve, moléstia que, devidamente tratada, não o impede de exercer suas atividades habituais e laborais. Aos 19 anos de idade, Duarte trabalhou como e ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2010
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

Bruna, empregada doméstica, foi atropelada quando se dirigia à residência em que trabalhava, o que a deixou incapacitada, de forma parcial, para o exercício de suas atividades laborais rotineiras, ...

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 019

Ponte da Saudade Empreendimentos Imobiliários Ltda. deseja registrar como marca de serviços de assessoria imobiliária a expressão “Imóvel é segurança”. Tal expressão já é usada pela sociedade em ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2010
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

A Fazenda Nacional moveu ação de execução fiscal contra a empresa X, tendo por objetovalores devidos e não pagos a título de imposto de renda. A ação foi distribuída em 01/03/2006, a uma das varas ...

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Justiça Estadual
TJ/SP - 183º Concurdo para Ingresso na Magistratura - 2011
Sentença Cível

Com os requisitos do art. 458 do Código de Processo Civil, profira a sentença no seguinte caso concreto:


Antonio da Silva ajuizou ação ordinária de indenização por danos materiais e morais, em fac ...

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