Transexuais, STJ e uma questão de concurso

03/09/2017 - 12h59

O STJ decidiu, conforme publicado em seu Informativo de Jurisprudência mais recente (n. 608), o seguinte:


O direito dos transexuais à retificação do prenome e do sexo/gênero no registro civil não é condicionado à exigência de realização da cirurgia de transgenitalização.


Questões envolvendo gênero e direitos de personalidade representam um tema absolutamente atual e, pela relevância social e jurídica dessas discussões, os concursos também têm abordado o assunto. Um exemplo é uma interessantíssima questão do concurso para Defensor Público de Minas Gerais tratando justamente da alteração de prenome:


Clique aqui para conferir a questão de concurso sobre alteração de gênero e prenome por transexual


Você seria capaz de responder essa questão? Tente responder e fique em dia com esse tema que pode cair no próximo concurso que você fizer!


Equipe JusTutor

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