Questão

Questão Discursiva 00555

DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 018

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000555

Considere o trecho a seguir:


(...) Transexual é o indivíduo que possui a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de Nascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgia. Segundo uma concepção moderna, o transexual masculino é uma mulher com corpo de homem. Um transexual feminino é, evidentemente, o contrário. São, portanto, portadores de neurodiscordância de gênero. Suas reações são, em geral, aquelas próprias do sexo com o qual se identifica psíquica e socialmente. Culpar esse indivíduo é o mesmo que culpar a bússola de apontar para o norte.


O componente psicológico do transexual caracterizado pela convicção íntima do indivíduo de pertencer a um determinado sexo se encontra em completa discordância com os demais componentes, de ordem física, que designaram seu sexo no momento do nascimento.


Sua convicção de pertencer ao sexo oposto àquele que lhe fora oficialmente dado é inabalável e se caracteriza pelas primeiras manifestações da perseverança dessa convicção, segundo uma progressão constante e irreversível, escapando a seu livre arbítrio. (...)


VIEIRA, Tereza Rodrigues. Adequação de sexo do transexual: aspectos psicológicos, médicos e jurídicos. Psicologia: teoria e prática. v. 2, n. 2, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2014. (Adaptado)


Disserte sobre a possibilidade jurídica de pedido judicial de alteração de gênero e prenome feito por transexual, abordando a questão jurídica posta e os fundamentos jurídicos e legais das posições que se antagonizam sobre o tema.

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