Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 000287

Disserte sobre passagem forçada e servidão de trânsito: conceito, distinção,formas de constituição e efeitos da utilização.

Resposta Nº 005888 por Renan Guerra Martha Lemos Media: 8.00 de 1 Avaliação


A passagem forçada (art. 1.285 do CC) consiste em um direito de vizinhança ao passo a servidão de trânsito (art. 1.385, § 2o do CC) é um direito real de outra espécie (art. 1.225, I e III, do CC). Aquela é limitação inerente ao direito de propriedade para o devido acesso a via pública, nascente ou porto. Esta decorre da declaração de ambos os proprietários ou de prescrição aquisitiva, podendo servir a outras finalidades.

A passagem forçada é delimitada judicialmente apenas quando necessário ao passo que a servidão de trânsito não dispensa registro em Cartório.

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1 Comentário


  • 3 de Janeiro de 2020 às 18:18 MARIANA LEITE DA SILVA MITRE disse: 0

    Não consegui verificar os efeitos em sua resposta, fora isso gostei bastante.

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