Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000287

Disserte sobre passagem forçada e servidão de trânsito: conceito, distinção,formas de constituição e efeitos da utilização.

Resposta Nº 003144 por Jack Bauer Media: 8.00 de 1 Avaliação


Enquanto a servidão se relaciona com os direitos reais, a passagem forçada toca ao direito de vizinhança.

A servidão (art. 1378 e seguintes do CC/02) consiste num direito real, pois oponível contra terceiros, consistente na imposição de um encargo sobre o prédio serviente em benefício de outro prédio, considerado dominante, conferindo a esse o uso, gozo e utilidade da servidão.

Diz-se que as servidões não prejudicam nem beneficam proprietário ou serviente, mas sim o prédio dominante, que fica com a utilização favorecida.

As servidões se constituem por declaração de vontade ou usucapião e não se confundem com os direitos de vizinhança (passagem forçada), que impõem por determinação legal uma restrição à propriedade alheia, constituindo uma prerrogativa do prédio encravado.

A servidão se caracteriza por ter donos diversos ( dominante e serviente), prazo indeterminado, indivisibilidade, exclusividade sobre bens imóveis e não podem ser presumidas.

A servidão se consitui por contrato, testamento, usucapião ou sentença.

Por fim, a servidão se classifica quanto à situação do prédio em urbana e rústica; quanto à exteriorização em aparente e não aparente; quanto ao modo de exercício em contínua e descontínua; e quanto ao encargo em positiva ou negativa.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: