Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 000287

Disserte sobre passagem forçada e servidão de trânsito: conceito, distinção,formas de constituição e efeitos da utilização.

Resposta Nº 003099 por francisca da conceicao Media: 6.00 de 2 Avaliações


Passagem forçada é um instituto do direito Civil, disciplinado no art. 1.285 a 1.313, segundo o qual o dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal constrager o vizinho a lhe dar passagem, cujo o rumo será definido judicialmente se for necessário. Portanto, direito de ir e vir. Por ser um direito de vizinhança não incide  processo de usucarpião. Lado outro, o a servidão  de passagem ( artigos 1.378 a 1.389) também é um instituto do Direito Civil. É um direito real sobre  imóvel alheio  que se constitui em proveito de um prédio chamado dominante, sobre outro denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes.Exige para efeito de eficácia erga omnes registro do titulo  constitutivo no cartório de registro de imóveis. A servidão pode ser adquirida por usacarpião desde que seja aparente e preencha os requisitos legais. 

resumidamente, segundo artigo do jus Brasil,-"A servidão de passagem e a passagem forçada não se confundem. A primeira é direito real de coisa alheia e decorre de uma melhor comodidade ou conveniência para o proprietário vizinho, que não precisa transitar por prédio alheio e surge, por vontade das partes. A passagem forçada é direito de vizinhança, imposto pela lei, em favor daquele que não consegue atingir via pública, por ter prédio encravado ou insulado. Sendo assim necessita passar pelo imóvel vizinho. A servidão depende do registro e permanece onerando o prédio ainda que haja mudança de proprietário. A passagem forçada independe de registro e somente persiste enquanto perdurar o encravamento".

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1 Comentário


  • 17 de Julho de 2018 às 16:49 Antonio disse: 0

    Faltou tratar das formas de constituição e efeitos da utilização.

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