Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000666

Em que consiste a teoria da carga dinâmica da prova? A teoria referida tem previsão no sistema legal vigente?

Resposta Nº 005229 por Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro


Pela regra geral tradicional, a distribuição do ônus da prova é estática. Dessa forma, segundo o art. 333 do CPC, o autor deverá provar os fatos constitutivos de seu direito invocado, e o réu, os fatos obstativos da pretensão contra ele articulada.

Assim, se o autor não demonstrou o fato constitutivo, julga-se improcedente o pedido e, ao contrário, se o réu não conseguiu provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, tendo o autor se desincumbido do seu ônus probatório, julga-se integralmente procedente o pedido, sem qualquer consideração com a dificuldade ou a impossibilidade de a parte provar sua alegação em juízo.

Essa distribuição estática, por vezes, mostrar-se diabólica, inviabilizando a tutela dos direitos lesados ou ameaçados. Para evitar decisões injustas, a regra tradicional da distribuição do ônus da prova acabou sendo mitigada, dando lugar à teoria da carga dinâmica da prova, a qual possui o objetivo de retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio.

Tal teoria permite ao juiz uma maior flexibilização da regra do ônus probatório de acordo com seu próprio convencimento e conforme seja a situação particular das partes. Portanto, diante do caso concreto, o juiz distribui o ônus probatório entre as partes.

A teoria de carga dinâmica da prova possui previsão no sistema legal vigente, no art. 373, § 1º, do CPC. Havendo essa distribuição do ônus da prova, o juiz deverá dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Cumpre salientar que, antes mesmo da previsão da teoria de carga dinâmica da prova no CPC, já havia a previsão dessa teoria no CDC, em seu art. 6º , VIII.

 

 

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