Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000666

Em que consiste a teoria da carga dinâmica da prova? A teoria referida tem previsão no sistema legal vigente?

Resposta Nº 000614 por Guilherme Media: 8.50 de 2 Avaliações


(resposta com base apenas na legislação)

Minha opinião:

Segundo a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus da prova pode ser distribuído pelo magistrado, desde que de forma fundamentada, com maior ou menor intensidade a uma ou outra parte, a depender do caso concreto.

O CPC/73 adotou a teoria estática do ônus da prova. É o que consta no art. 333 do CPC/73, segundo o qual caberá ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Cabe ponderar que, muito embora o CPC/73 tenha optado pela teoria estática, a jurisprudência já vinha flexibilizando a dureza da norma, mormente nos casos envolvendo direitos de consumidores, em razão da autorização conferida pelo próprio CDC, em seu art. 6o, inciso VIII. 

Vale também ressaltar que o Novo CPC adotou a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova, conforme previsão expressa do parágrafo 1o do art. 373.

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