Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 020

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002556

Podemos afirmar que nossa CF é rígida ? Explique.

Resposta Nº 003578 por Karla N G C Aranha Media: 9.00 de 3 Avaliações


Segundo a doutrina constitucionalista, uma das classificações da constituição diz respeito ao procedimento para sua alteração: se mais ou menos rígido.

Nessa ordem de classificação, a doutrina clássica, a rigor, aponta para quatro tipos de constituição, a saber: (a) imutáveis; (b) rígidas; (c) semi-flexivel; ou ainda (d) flexíveis. Válido mencionar posições isoladas de autores, a exemplo da constituição super-rígidas, trazida pelos ensinamentos de Alexandre de Morais, ou ainda transitoriamente flexíveis, como é aquela trazida por Uadi Lammego Bulos.

No tocante à constituição rígída, esta pode ser entendida como aquelas constituições que detém um processo mais rígido para a sua alteração, que se afasta da forma ordinária de alteração legislativa. Nossa Constituição de 1988, em seu art. 60, § 2º, estabelece como regra formal para edição de emendas a necessidade de discussão e votação da proposta, em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, somente sendo aprovada se obtiver 3/5 dos votos dos respectivos membros. É dizer, portanto, que possui um procedimento mais complexo para a sua alteração do que aquele previsto para legislação ordinária.

Com base nesses pressupostos, é possível dizer, com fulcro no art. 60, § 2º, CF, que nossa Constituição pode ser classificada como rígida.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


2 Comentários


  • 23 de Março de 2018 às 03:54 Keila Morganna Gomes de Melo disse: 0

    A resposta demonstrou um bom conhecimento técnico e as ideias foram expostas de maneira clara.

  • 31 de Janeiro de 2018 às 22:47 gabriela monteiro disse: 1

    Excelente resposta com bom conhecimento técnico e redação. Poderia ter citado algum exemplo, para sedimentar o conteúdo.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: