Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 020

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Enunciado Nº 002556

Podemos afirmar que nossa CF é rígida ? Explique.

Resposta Nº 002488 por Rafael Machado Media: 7.00 de 1 Avaliação


A CF 88 é considerada como rígida, uma vez que exige um procedimento diferenciado das leis ordinárias para que suas normas sejam alteradas. Como prevê a própria CF, uma Emenda à Constituição requer aprovação de 3/5 em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, para ser aprovada. Enquanto as demais normas exigem, no máximo, maioria qualificada.

Apesar de ser este o entendimento majoritário, há doutrinadores, como Alexandre de Moraes, que compreendem que a CF 88 é superrígida, por ter alguns pontos em que é imutável, notadamente as cláusulas pétreas.

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1 Comentário


  • 31 de Janeiro de 2018 às 22:45 gabriela monteiro disse: 0

    A redação da resposta está clara e coesa, assim como o conhecimento técnico. De outra via, seria interessante citar autores mais clássicos, como Canotilho ou Jose Afonso da Silva.

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