Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 020

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Enunciado Nº 002556

Podemos afirmar que nossa CF é rígida ? Explique.

Resposta Nº 003518 por Flor


Na visão doutrinária da maioria dos legisladores a Constituição Federal Brasileira é rígida. Podemos definir uma constituição como rígida baseada no grau de estabilidade ou mutabilidade, isto é, na maior ou menor facilidade de modificação do texto constitucional. neste quesito, as constituições podem ser classificadas como rigidas, flexiveis, semirrigidas ou imutáveis. No caso, em questão, a Constituição Federal, é classificados pela maioria dos doutrinadores, como rígida. Uma vez que, exige um processo legislativo especial para a modificação de seu texto. Exigindo um procedimento especial de votação de dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação, com pelo menos, três quintos dos integrantes das Casas Legislativas, nos termos do artigo 60, § 2o, da Constituição Federal de 1988.

Em um visão minoritária, apenas para conhecimento, podemos relatar que o legislador Alexandre de Moraes, adota a classificação de "superrígida" para a constituição Federal de 1988, segundo o argumento de que a constitução rigída é dotada de normas imutáveis, que são as cláusulas pétreas.

Portanto, a Constituição Federal do Brasil é um constitução rígida, com base no artigo 60, §2o da Constitução Federal de 1988.

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