Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 020

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Enunciado Nº 002556

Podemos afirmar que nossa CF é rígida ? Explique.

Resposta Nº 002393 por marcia raquel lima silva bassaggio Media: 7.00 de 1 Avaliação


Quanto ao critério da alterabilidade, nossa CF é considerada rígida, uma vez que, para sua alteração, é exigido um processo legislativo mais complexo que aquele usado para alteração das normas infraconstitucionais. A regra contida no artigo 60 da CF estabelece quórum diferenciado (3/5 dos votos, em dois turnos de votação) e iniciativa restrita. 

Conforme o critério adotado por Alexandre de Moraes, a CF de 1988 seria super-rígida, pois além do processo mais complexo, há regra que apresentam-se com imutáveis (cláusulas pétreas), contrariando o entendimento atual do STF no sentido da adimissão de alterações desde que não haja supressão dos direitos já consagrados.

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1 Comentário


  • 31 de Janeiro de 2018 às 22:42 gabriela monteiro disse: 0

    Embora a resposta esteja dentro dos parâmetros exigidos como conhecimento técnicos e obediência às normas gramaticais, a candidata poderia ter explorado mais o tem, com algum exemplo.

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