Questão
PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000870

Examine o instituto da afetação e sua relação com o domínio.

Resposta Nº 002524 por Rafael Machado Media: 5.00 de 2 Avaliações


Inserido no ramo do Direito Administrativo, o instituto da afetação refere-se à destinação para fins públicos de um bem. O bem afetado passa a ter uma destinação pública, a estar afetado. O seu oposto é a desafetação, quando um bem deixa de ser destinado a um fim público.
A doutrina elenca duas formas de afetação. A expressa é quando a afetação deriva de um ato administrativo ou norma. Já a afetação tácita decorre da atuação direta da Administração Pública ou de fato da natureza. 

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