Maria, modesta costureira do interior, adquire da empresa fabricante uma máquina de costura, para a realização de trabalho em prol de sua sobrevivência e de sua família. Pode Maria ser considerada consumidora, para o fim de aplicação, em seu favor, das normas do CDC em demanda ajuizada em face da referida empresa? Responda, fundamentadamente, abordando, brevemente, as teorias acerca do conceito de consumidor.
Com base no art. 2º do CDC, doutrina e jurisprudência criaram duas teorias principais acerca do conceito de consumidor.
Para a teoria maximalista (ou objetiva), consumidor é todo aquele (pessoa física ou jurídica) que adquire ou utiliza produto/serviço, retirando-o da cadeia produtiva, como destinatário final fático. Pouco importa a intenção da operação (por isso objetiva), se o produto ou serviço será usado para consumo doméstico ou profissional, independe da destinação que fará do bem ou serviço, será considerado consumidor por uma simples análise da realidade material.
Diversamente, segundo a teoria finalista (ou subjetiva, teleológica), consumidor é o destinatário final fático e também econômico do bem/serviço (pessoa natural ou jurídica). Assim, não basta a retirada do bem/serviço da cadeia produtiva, sua finalidade não pode ser profissional e/ou lucrativa, como parte direta ou indireta do fornecimento de outros bens ou serviços. Por depender da intenção do agente é chamada de subjetiva.
A par dessas duas correntes antagônicas - a primeira demasiadamente ampliativa e a segunda, restritiva - surgiu corrente intermediária, denominada teoria finalista aprofundada ou mitigada. Nesta, utiliza-se abstratamente a teoria finalista; contudo, a depender da análise de caso concreto. Verificada alguma vulnerabilidade na relação operacional (razão fulcral do direito consumerista), aplicam-se as regras protetivas do CDC. Caso contrário, afasta-se. Essa nos parece a teoria mais justa e equilibrada, atualmente prevalente junto aos Tribunais, incluindo o STJ.
Dessa forma, analisando o caso posto, nota-se clara relação consumerista na aquisição da máquina de costura por Maria. Ainda que a intenção de Maria seja o uso profissional do bem, verifica-se vulnerabilidade econômica, fática (essencialidade do bem), técnica e jurídica frente ao fornecedor.
Assim, reconhecida a vulnerabilidade concreta de Maria (art. 4º, I, CDC), mostra-se adequada, necessária e proporcional a aplicação das normas de proteção do CDC.
Excelente resposta Rodrigo, bem didática e coesa. Eu já vi questões sobre estas teorias em algumas provas de segunda fase (até porque a matéria de Direito de Consumidor não é muito extensa), então você fez bem em treinar esta resposta.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
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Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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