Questão
TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000722

Maria, modesta costureira do interior, adquire da empresa fabricante uma máquina de costura, para a realização de trabalho em prol de sua sobrevivência e de sua família. Pode Maria ser considerada consumidora, para o fim de aplicação, em seu favor, das normas do CDC em demanda ajuizada em face da referida empresa? Responda, fundamentadamente, abordando, brevemente, as teorias acerca do conceito de consumidor.

Resposta Nº 005050 por ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA


Conforme entendimento sumulado no STJ, o CDC é plenamente aplicável às instituições financeiras. Assim no caso de Maria devem ser aplicados os ditames dos arts. 2ºe 3º da legislação consumerista brasileira, visto que, não é pelo fato de a costureira utilizar-se profissionalmento da máquina de costura que estará excluída da proteção do CDC.Ademais, o STJ em casos dessa natureza aplica a denominada teoria finalista aprofundada, sobretudo em razão da verificação em concreto da hipossuficiencia ( tecnica, juridica, econômica e informacional) da pessoa que adquire produto ou serviço frente ao seu fornecedor.

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