Questão
TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000722

Maria, modesta costureira do interior, adquire da empresa fabricante uma máquina de costura, para a realização de trabalho em prol de sua sobrevivência e de sua família. Pode Maria ser considerada consumidora, para o fim de aplicação, em seu favor, das normas do CDC em demanda ajuizada em face da referida empresa? Responda, fundamentadamente, abordando, brevemente, as teorias acerca do conceito de consumidor.

Resposta Nº 003810 por MLS Media: 8.00 de 1 Avaliação


Sim. Maria é considerada consumidora à luz da teoria finalista mitiga e da teoria maximalista.

Para teoria finalista de consumo, consumidor é aquele que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço (art. 2º do CDC). Para essa teoria, então, não são consideradas consumidores as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou serviço para implementar suas atividades econômicas.

Por outro lado, para a teoria finalista aprofundada ou mitigada, Maria, modesta costureira do interior, em razão de sua nítida vulnerabilidade em relação ao fornecedor, é considerada consumidora; devendo, portanto, serem aplicadas, em seu favor, normas do CDC em demanda ajuizada em face da empresa fabricante de máquina de costura.

Por fim, vale lembrar que a teoria maximalista de consumo estabelece um conceito objetivo e mais amplo de consumidor, segundo a qual é consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquira ou utilize produto ou serviço, independentemente da finalidade a eles (produtos ou serviços) atribuída.


 

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1 Comentário


  • 9 de Outubro de 2018 às 20:31 anamaria andrade disse: 0

    Observo que o sistema consumerista brasileiro não abarca a teoria maximalista e, assim, Maria seria considerada consumidora apenas diante da teoria finalista mitigada/mista.
    Interessante conceituar cada teoria.
    Abraços, bons estudos!

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