Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000666

Em que consiste a teoria da carga dinâmica da prova? A teoria referida tem previsão no sistema legal vigente?

Resposta Nº 000547 por Anderson Lopes


A referida teoria está concebida na seara de elaboração de provas, sendo definida como que aquele que ao elabora-las poderá fazer de forma flexivel, utilizando de todos os meios de provas admissiveis em nosso ordenamento e, ainda, que o onus da prova poderá ser invertido pelo magistrado, conforme as normas processuais civis diante da verossimilhanca ou hipossuficiencia (conforme art 6 do cdc).

 Admite-se a teoria no direito consumeirista, sendo importante ressaltar que o contrario do atual cpc/73 adota a teoria estatica do ônus da prova, expresso em seu texto.

Correção Nº 000283 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Anderson, eu reitero as observações que já fiz na sua outra questão. O STJ admite a adoção dessa teoria, bem como há previsão expressa no novo CPC, no art. 373, o que também teria que ser mencionado, e acarretaria o desconto de pontos numa prova real. 

Segue um artigo para aprofundamento: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2013/trabalhos_12013/IzabellaNaccaratti.pdf

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