Questão
TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 002747

Discorra sobre a tentativa nos crimes culposos e nos crimes omissivos. (elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas).

Resposta Nº 006403 por Rodrigo Guimarães


A tentativa é uma regra de extensão temporal prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. Dessa forma, para além dos crimes consumados, previstos no artigo 14, inciso, inciso I, do Código Penal, é possível a punição dos crimes tentados.

A tentativa nos crimes culposos não é admitida. É que os elementos típicos do crime culposo são a conduta voluntária e a previsibilidade de um resultado previsto na lei como crime. A consciência e a vontade, elementos típicos dos crimes dolosos, não são constitutivos dos crimes culposos, em que o resultado punido não é desejado pelo agente, que incorre nele por meio de uma conduta negligente, imperita ou imprudente.

Os crimes omissivos são um gênero composto por duas espécies, os crimes omissivos próprios e os crime omissivos impróprios. No caso dos crimes omissivos próprios, estes são tipos penais comuns, no sentido em que não preveem uma especial sujeição passiva. Esses crimes são unisubsistentes, ou seja, não admitem fracionamento do iter "criminis". Assim, eles não admitem a tentativa. No caso dos crimes omissivos impróprios, eles são punidos em razão de uma norma de extensão, prevista no artigo 13, § 2º, do Código Penal, que atribui responsabilide penal aos garantes. Dessa forma, apesar de serem omissivos, eles admitem a tentativa, pois se trata de crimes comissivos por omissão, ou seja, eles são os crimes que preveem uma ação, mas praticados por pessoas específicas, que os praticam por omissão, admitindo o fracionamento do iter criminis e, por sua vez, admitem a tentativa.

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