Questão
TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 002747

Discorra sobre a tentativa nos crimes culposos e nos crimes omissivos. (elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas).

Resposta Nº 003107 por Bibica Berna Media: 9.00 de 1 Avaliação


Há algumas espécies de delito em que a tentativa não é possível existir dada a natureza do crime. Exemplo disso seriam os crime culposos e os crimes omissivos.

Nos crimes culposos, como não há intenção, não há como se falar que o resultado não se consumou por cirscunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, do CP), visto que esta nunca existiu. Inclusive, não é possível a tentativa para os crimes preterdolosos, ou seja, aqueles em que há dolo no antecedente e culpa no consequente, como o delito de lesão corporal seguida de morte (art.129, §3º). Contudo, nos casos de culpa imprópria, ou seja, de crime doloso punido como se culposo fosse, a título de política criminal, é plenamente possível a figura da tentativa, visto que na sua essência, o crime é doloso.

O crime omissivo, por sua vez, também não admite tentativa, por ser crime unissubsistente, de mera conduta. Contudo, no caso de crime omissivo impróprio, isso é, aquele praticado pelo garante (art. 13, §2º, do CP), pode ser tentado, conforme a doutrina amplamente majoritária, tento em vista que o garante tinha um dever de agir para impedir o resultado.

 

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