Questão
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 000159

Disserte:


a) sobre o conceito analógico de “direito” e

b) os tipos de saber jurídico.

Resposta Nº 006123 por VVVVV


 

Inicialmente, cumpre afirmar que um conceito analógico referente a um vocábulo consiste em analisar seus possíveis significados em um complexo de semelhantes, excluindo os significados que lhe são manifestamente contrários.

Conceito plurívoco de direito, por outro lado, refere-se aos diversos sentidos que podem ser dados ao termo direito, abrangendo os que lhe são antagônicos, como o sentido de direção no espaço, entre o lado esquerdo e o direito.

Assim, verifica-se que analogicamente o direito possui em sua concepção clássica cinco conceitos possíveis, o direito como justo, o direito como norma agendi, o direito como facultas agendi, o direito como sanção, o direito como ciência, e o direito como fato social.

No direito como justo, o justo é o valor fundamental buscado pelo direito, sendo o objetivo final do direito a realização do justo no caso concreto.

Direito como norma agendi, consiste na própria norma objetiva, ou seja, como as regras externadas pelas fontes do direito.

No direito como facultas agendi, seria a faculdade de agir, a prerrogativa estabelecida pelo direito objetivo.

No direito como ciência, se estudar, estrutura e classifica os ordenamentos jurídicos.

Para o direito como fato social, o direito é analisado socialmente, em sua efetividade coletiva.

Por fim, o direito como sanção, é aplicado pelo Estado, quando utiliza das normas jurídicas e do procedimento para aplicar a sanção ao violador da lei.

Quanto aos saberes jurídicos, como sabe, o saber é consiste em um procedimento de obtenção de informação, que o estrutura e possibilita sua divulgação posterior.
Dessa forma, saber jurídico, compõe-se de todo conhecimento cientifico sobre o direito, sistematizado e apto a ser compartilhado.

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