Questão
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 000159

Disserte:


a) sobre o conceito analógico de “direito” e

b) os tipos de saber jurídico.

Resposta Nº 004603 por Flavio Barreto Feres


O conceito de direito deve ser compreendido no contexto do chamado "mundo ocidental", à luz do fato de que as diferenças culturais existentes com o oriente emprestam significados diferentes para as mesmas palavras.

Em nosso contexto, o conceito de direito e justiça são considerados autonomos, mas intrinsicamente ligados. Enquanto o direito deve ser estável, estruturado e previsível, a Justiça se relaciona com elementos culturais e morais de determinada sociedade, podendo, por vezes, ir contra o que determina o direito.

Assentados nestes pressupostos, várias foram as tentativas de construir um conceito próprio do direito que não se confundisse com a justiça, mas de alguma forma dialogasse com esta, seja abraçando-a ou afastando dos seus postulados.

Nesse passo, surgiu o conceito análogico de direito. Analogia é uma espécie de integração de lacunas, de forma a dar solução de um problema muito parecido para aquele em apreço, justamente em razão da semelhança. Associado ao direito, significa uma abertura deste à outras áreas do conhecimento, trazendo seus valores e significados para dentro do conceito de direito. Assim, busca-se a construção de uma harmonia intelectual, no qual o conceito de direito passa a abranger outros saberes sob uma ótica jurídica.

Os tipos de saber jurídico entram neste contexto, como formas de juridicizar áreas do conhecimento, como a lógica, a gramática, entre outros.

Dentre as suas espécies, há a lógica-jurídica, que cuida da racionalização entre pressupostos e a construção de uma síntese. O saber hermêutico, com diversas ramificações, informa técnicas para extrair do texto positivado a sua essência (ou norma) jurídica, aplicando-a ao caso concreto. A filosofia jurídica também é um saber, na medida em que traz o questionamento e expansão do pensamento para dentro das estruturas jurídicas, reexaminando seus significados à luz das mudanças sociais. O direito economico, que busca enxergar a economia sob o viés jurídico.

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