Questão
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 000159

Disserte:


a) sobre o conceito analógico de “direito” e

b) os tipos de saber jurídico.

Resposta Nº 004889 por MBorges


O conceito analógico de "direito" diz respeito a possibilidade de ampliação de seu sentido viabilizando a comunicação com outros ramos da ciência. O direito a partir dessa ideia passa a ter um sentido polissêmico podendo ser conceituado como justo, ciência, norma, faculdade etc.

Partindo do conceito analógico de direito é possível extrair o seu sentido que pode ser original, subjetivo e normativo. O sentido original do direito é o objeto do saber e da ação de determinar e dizer o seu de cada um. O sentido subjetivo relaciona-se aos poderes, faculdades e obrigações de cada sujeito de direito. Por fim, o sentido normativo refere-se às leis aplicáveis ao caso concreto correlacionando a causa aos seus efeitos.

A relação entre os três sentidos do direito é a analogia da atribuição, isto é, o sentido primário ou originário transfere significado aos demais sentidos, subjetivo e normativo. Vale dizer, o sentido originário é analogante enquanto os sentidos subjetivo e normativo são analogados.

No que tange ao saber jurídico é importante  definir inicialmente o "saber". Saber é o conjunto de conhecimento adquirido e ordenado que pode ser transmitido de forma didática e organizada a outrem, é desta ideia que surge os tipos de saber jurídico elencados pela doutrina da introdução ao estudo do direito.

O saberes juridicos são divididos em vários tipos, sendo os mais importantes: o saber comum do direito, o saber artístico do direito, o saber prudencial do direito, o saber científico do direito e o saber filosófico do direito.

 

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