Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 002754

João, casado com Maria, é prefeito de certa cidade já em segundo mandato e, durante este, se divorcia de Maria, a qual registra sua candidatura à prefeita para o mandato seguinte. Impugna-se sua candidatura sob o argumento de que Maria não poderia se candidatar por ter sido esposa de João enquanto este exercia o cargo de prefeito. Maria se defende argumentando que com o fim do casamento pelo divórcio, não remanesce nenhum vínculo com João, razão pela qual nada obsta sua candidatura. Pergunta- se: Maria é inelegível? Fundamente.

Resposta Nº 004265 por TTeixeira Media: 8.00 de 1 Avaliação


No presente caso, como João já exerceu dois mandatos, seria impossível o exercício de um terceiro, seja por ele, ou por seu cônjuge ou parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoração, interpretação que se extrai do artigo 14, parágrafos quinto e sétimo, da Constituição Federal.

Dessa forma, mesmo que ocorra a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal (como é o caso do divórcio), no curso do mandato de João, a inelegibilidade de Maria não é afastada, nos termos da Súmula Vinculante 18 do STF.

A resposta seria diferente caso a dissolução da sociedade conjugal tivesse ocorrido pela morte de João, e não pelo divórcio. Nesse caso o STF entende que a inegelibilidade do art. 14, parágrafo sétimo, da CF é afastada, caso em que Maria poderia se candidatar.

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1 Comentário


  • 7 de Agosto de 2018 às 23:19 Ângela Lima disse: 0

    Só faltar mencionar o motivo de tal vedação (evitar hegemonia de grupos familiares no poder). No mais está perfeito.

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